Zanchin será relator do Projeto de Lei que altera a Lei Kiss

O deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) foi escolhido como relator do Projeto de Lei 182/2022, do Poder Executivo, que prevê alterações na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, conhecida como a Lei Kiss.

“Irei analisar a proposta que pretende flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos classificados como áreas de baixo risco de incêndio. Para avançarmos no desenvolvimento do estado, precisamos desburocratizar processos que empacam o progresso do Rio Grande, assim, conseguiremos acelerar a retomada da economia. Tenho certeza que essa simplificação tornará o estado gaúcho mais atraente para os empreendedores”, afirmou o parlamentar.

Além disso, se o projeto for aprovado, mais de 720 atividades estarão amparadas pela nova regra. Os novos dispositivos apresentados na proposição são fruto de sugestões, oriundas da sociedade civil, segundo o autor da proposta. Dentro dos prazos regimentais será emitido o parecer.