Zanchin propõe audiência pública para solucionar distribuição dos recursos de ICMS

O deputado Vilmar Zanchin (MDB) solicitou a realização de audiência pública da Comissão da Agricultura, em conjunto com as Comissões de Finanças e Assuntos Municipais, para debater a alteração das normas de distribuição dos recursos de ICMS para os municípios que possuem sistema de integração e parceria rural, na produção de aves e suínos.

O ajuste SINIEF nº 20/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, que alterou os códigos fiscais de operação (CFOP) poderá provocar perdas de receitas em 246 municípios gaúchos. “Nós estamos fazendo um movimento político para que o Rio Grande Sul não promova a adesão, assim como, outros estados não concordaram”, afirmou o deputado Zanchin.

No encontro realizado na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (18), ficou definido sobre a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos municípios, Governo do Estado e Assembleia Legislativa que dará sequência ao debate, para que sejam encontradas alternativas que evitem impactos orçamentários, e resultem em queda abrupta no índice de retorno do ICMS para os municípios. “Como membro titular da Comissão de Agricultura e presidente da Frente Parlamentar em defesa dos municípios, estarei atento a este assunto, para que sejam preservados os interesses dos municípios e da população”, finalizou Zanchin