Zanchin foi relator do Projeto que alterou a Lei Kiss

Nessa terça-feira (22), o deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) votou favorável ao Projeto de Lei 182/2022, do Poder Executivo, que prevê alterações na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, conhecida como a Lei Kiss. Em agosto deste ano, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a qual preside, o parlamentar marauense foi escolhido para ser o relator do Projeto.

Depois de três meses tramitando na Casa, o projeto foi apreciado e aprovado com 39 votos, na Sessão Plenária. “Essa decisão vai beneficiar aproximadamente mil atividades, de acordo com o levantamento do Corpo de Bombeiros. A partir de agora, empresas de baixo e médio risco não precisarão da emissão do alvará chamado de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) para parte dos negócios. Claro que, os empreendedores seguirão respeitando os requisitos de proteção, pois a dispensa do documento não exclui a adoção de medidas de segurança e prevenção contra incêndios. Em razão dos salões comunitários se enquadrarem como atividades de baixo potencial de acidentes e pela importância para o desenvolvimento das comunidades, apresentei uma emenda para beneficiar também, o funcionamento desses estabelecimentos, porém, a esta proposição não foi aprovada”, destacou o parlamentar.

Segundo Zanchin, ao flexibilizar o funcionamento dos empreendimentos, classificados como áreas de baixo e médio risco de incêndio, o estado estará mais atraente, abrindo portas para novos investidores. “Temos que desburocratizar e simplificar processos que prejudicam o grande potencial que o Rio Grande do Sul possui para o seu desenvolvimento”, concluiu o deputado Zanchin.