Zanchin defende que nenhum município gaúcho seja extinto

O deputado estadual Vilmar Zanchin defendeu a legalidade das emancipações de municípios gaúchos após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei estadual de 2010 que permitiu a autonomia político-administrativa dos distritos. Para o deputado marauense, que acompanha o tema com atenção, as comunidades podem ficar tranquilas porque nenhuma cidade será extinta.

Deputado defende legalidade de emancipações no RS

"Temos a convicção de que os territórios seguirão existindo normalmente. As emancipações já comprovaram que foram benéficas para o desenvolvimento econômico e social das populações locais", enfatizou o parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e tem o municipalismo como uma das principais bandeiras do mandato.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entraram em consenso sobre o tema. O entendimento jurídico é o de que, apesar de anulada a lei estadual, a emenda constitucional 57/2008 validou os novos municípios brasileiros com legislações oficializadas até dezembro de 2006. As cidades do RS em questão se instalaram antes deste prazo e foram legalizadas com a aprovação de leis em 1996.