Zanchin defende autolicenciamento para criação de aves e suínos

O deputado estadual Vilmar Zanchin defendeu, nesta terça-feira (8), a lei gaúcha que libera o autolicenciamento ambiental para 47 atividades econômicas. Entre elas, está a criação de aves e suínos, atividades de grande potencial de produção na Metade Norte do Rio Grande do Sul. “A licença é fundamental para o progresso da suinocultura e da avicultura em muitos municípios que dependem destas produções e necessitam de menos burocracia para gerar renda”, reforçou o parlamentar marauense.

"Revogação de lei que desburocratiza licenças é retrocesso"

O tema gera preocupação na região porque a lei que abriu espaço ao novo formato de licenciamento teve a constitucionalidade questionada pela Procuradoria-Geral da República. O tema aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de julgamento. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o estado seja mais ágil, menos burocrático e mais parceiro dos empreendedores”, completou Zanchin.

No antigo sistema de autolicenciamento, a licença dependia de aprovação de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Com a nova lei, o produtor envia os documentos pela internet e se compromete a respeitar as regras para obter a permissão automaticamente pelo celular ou computador.