Zanchin acompanha repasse de R$ 800 milhões devidos em ICMS para municípios

Na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, o deputado estadual Vilmar Zanchin acompanha com atenção o pagamento do ICMS atrasado devido pela CEEE-Distribuidora, vendida recentemente pelo governo estadual. A previsão é de que nesta terça-feira, os 497 municípios gaúchos recebam R$ 804 milhões da Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-D por valor simbólico.

Zanchin coordena Frente em Defesa dos Municípios

Do total, as prefeituras receberão R$ 515,2 milhões para uso livre e R$ 288,8 milhões para aplicação específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"O valor é expressivo e vem em momento de grande necessidade aos municípios devido aos efeitos da pandemia na economia. Além da educação, o dinheiro pode ser usado, por exemplo, para cobrir gastos com saúde ou financiar projetos essenciais nas comunidades", ressaltou Zanchin.

Segundo o parlamentar, a mobilização com prefeitos, vereadores, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entidades regionais foi fundamental para acelerar o processo.

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