Zanchin é contra suspensão da Lei dos Bombeiros Voluntários no RS

O deputado Vilmar Zanchin manifestou contrariedade à decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a lei que regulamenta a atividade dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A suspensão da lei 15.726/21 foi concedida em caráter liminar em dezembro, a pedido do Ministério Público, por considerá-la inconstitucional. A Assembleia Legislativa entrou com agravo de instrumento para pedir anulação da medida, o que ainda está sob análise do órgão.

Zanchin é um dos signatários desta legislação, considerada de fundamental importância para os municípios do interior. “É importante reforçar que todo o rito democrático foi cumprido antes da promulgação da lei, passando pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, aprovação em plenário pelos deputados e sanção do governador do Estado”, ressaltou o parlamentar.

A lei garante condições legais e concede mais segurança jurídica para que os municípios mantenham o serviço de emergência. Em 2016, Zanchin também foi autor da proposição que garantiu a atividade dos bombeiros voluntários quando a criação dos bombeiros militares foi encaminhada pelo governo José Ivo Sartori.

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