Projeto de lei em favor dos municípios tramita na CCJ

O projeto de lei para equilibrar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos municípios gaúchos entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). O PL 429/2019, de autoria do deputado Vilmar Zanchin, evita quedas abruptas no índice de retorno do tributo para os cofres municipais em decorrência de investimentos.

Zanchin presidiu reunião da CCJ nesta terça-feira

Se aprovada, a medida evita distorções logo no primeiro ano de instalação das empresas, quando o investimento gera valor fiscal adicionado negativo devido ao provisionamento de estoques. No segundo ano, com plena operacionalização e saída dos estoques, o valor fiscal adicionado positivo que é gerado será deduzido do ano anterior.

Para o parlamentar marauense, a lei permitirá maior planejamento às prefeituras. “O ICMS mais justo pode representar mais desenvolvimento e qualidade de vida nas comunidades. Como prefeito em dois mandatos de Marau e ex-presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), sei muito bem que é nos municípios que a vida acontece”, enfatizou.

Maior fonte de arrecadação estadual, o ICMS recai sobre compras, vendas, transportes e prestações de serviços. O tributo está presente no valor de todos os produtos comercializados pelos consumidores.