LEI DE ZANCHIN AUXILIA PLANEJAMENTO DOS MUNICÍPIOS

O projeto de Lei 429/2019 do deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB), foi aprovado por 47 votos, na Sessão Plenária, dessa terça-feira (24). A iniciativa visa a alteração da Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

“O projeto favorece o planejamento das finanças dos municípios, impedindo impactos acentuados que resultem em queda abrupta no índice de retorno do ICMS. Além disso, a medida evitará distorções provocadas, especialmente, na instalação de novas empresas que no primeiro ano, devido aos investimentos e provisionamento de estoques iniciais, invariavelmente resultarão em valor adicionado negativo”, afirmou o deputado estadual Vilmar Zanchin.