Estado deve quitar dívida de ICMS com municípios

Com a venda da CEEE-Distribuidora em março, o governo do Estado deve quitar com os municípios a dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foi pago pela companhia. Para o deputado estadual Vilmar Zanchin, o valor de R$ 1,3 bilhão a ser repassado é devido aos municípios pelos anos em que a companhia não recolheu o tributo. “É um mês a mais de arrecadação em tempos de dificuldades econômicas e aumento de gastos da máquina pública. O dinheiro pode ser usado para cobrir custos com saúde ou fazer investimentos essenciais nas comunidades”, enfatizou.

Zanchin acompanha o tema com atenção na Assembleia Legislativa. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, defende o municipalismo como uma de suas principais bandeiras no segundo mandato legislativo.

“É nosso dever estar do lado dos municípios, que é onde a vida acontece. Se o município vai bem, as pessoas também vão bem”, completa.

Deputado é um defensor do municipalismo

Do total de ICMS devido pela CEEE, R$ 550 milhões serão repassados nos próximos 90 dias. O restante será quitado de forma parcelada em até 15 anos ou imediatamente se a compradora da companhia, o grupo Equatorial Energia, assim desejar. Também está prevista a transferência de verba adicional de cerca de R$ 200 milhões, referente ao custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).