CCJ aprova relatório de projeto sobre áreas indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório do projeto de lei que garante propriedade de terras aos pequenos produtores rurais gaúchos. Com parecer favorável do deputado Vilmar Zanchin, o PL 31/2015 determina que propriedades de até 300 hectares não sejam demarcadas como áreas indígenas. A partir de agora, a proposta do deputado Elton Weber tramitará pelas comissões de mérito da Assembleia Legislativa.

Zanchin é relator do projeto de lei 31/2015

Zanchin reforçou que o risco de ocupação de terras produtivas no Rio Grande do Sul é iminente se o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar o marco temporal estabelecido pela Constituição de 88. O julgamento do dispositivo, que considera terras indígenas as áreas habitadas pelos índios até aquela data, foi suspenso na semana passada após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. “Esperamos que o STF garanta o direito à posse aos agricultores e não prejudique quem possui terras adquiridas legalmente”, reforçou o deputado.

O parlamentar marauense também é favorável ao projeto de lei 490, que tramita na Câmara dos Deputados e insere as mesmas condicionantes do marco temporal. Atualmente, são 400 áreas homologadas no Brasil, o equivalente a 106,6 milhões de hectares e onde vivem meio milhão de índios. Enquanto o país possui 13% de terras destinadas aos indígenas, apenas 7,5% do território consiste em áreas produtivas, de onde saem os alimentos para a população.