ARTIGO: Em defesa dos agricultores

A revogação do marco temporal de áreas indígenas é um tema que gera grande preocupação nos municípios do Rio Grande do Sul, especialmente na metade norte. Ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quinta-feira (2), o risco de termos novas ocupações de terras produtivas no estado é iminente caso os ministros decidam pela retirada do mecanismo estabelecido pela Constituição de 1988.

Pela lei, uma terra indígena só poderia ser demarcada se comprovado que os índios viviam nela na data da promulgação da Constituição (em 5 de outubro de 1988). Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois, não teria direito à demarcação. Por essa razão, defendemos as manifestações de produtores e lideranças do meio rural contra a derrubada do marco temporal.

Esperamos que a Suprema Corte não tome a decisão equivocada de colocar ainda mais tensão na relação entre índios e agricultores. O veredito pela retirada pode trazer de volta a insegurança no campo e o fantasma das desapropriações de propriedades privadas. A questão é complexa para o norte gaúcho, onde muitas áreas produtivas foram demarcadas.

Destacam-se os conflitos e ações registrados nos anos 2000 em municípios como Mato Castelhano, Passo Fundo e Sananduva, entre outros tantos. Nestas localidades, milhares de famílias possuem documentação de suas propriedades onde residem e geram renda há décadas. É preciso garantir o direito à posse aos agricultores. Não é justo prejudicar quem possui terras adquiridas legalmente.

Também somos favoráveis à aprovação do projeto de lei 490, que tramita na Câmara dos Deputados e insere as mesmas condicionantes do marco temporal sobre o ano de requerimento das demarcações, além de proibir a ampliação das reservas indígenas já existentes. Seria mais uma segurança para que os agricultores possam dormir com a certeza de que não perderão suas escrituras quando acordarem no dia seguinte para obter o sustento familiar.

Atualmente, são mais de 400 áreas de terras indígenas devidamente homologadas no Brasil, o equivalente a 106,6 milhões de hectares e onde vivem quase meio milhão de índios. Enquanto o país possui 13% de terras destinadas aos índios, apenas 7,5% do território consiste em áreas produtivas, de onde saem os alimentos para a população.

Vilmar Zanchin,

Líder do MDB na Assembleia Legislativa.