ARTIGO: Duplicação sim, pedágio não

A população de Marau decidiu em audiência pública com lideranças locais e representantes da comunidade que é contra a praça de pedágio na ERS-324, no trecho de 23 quilômetros que liga o município a Passo Fundo. O governo do Estado pretende instalar no local um dos 13 novos pedágios (de um total de 22) previstos no plano de concessão de 1.100 quilômetros de rodovias apresentado em junho.

O projeto impactará no bolso de centenas de milhares de pessoas que já comprometem 41% do salário para pagar impostos. Para viabilizar a duplicação com recursos próprios, são necessários R$ 26 milhões por ano em um prazo de cinco anos. A tarifa custará R$ 8 em média, sem isenção. Ainda por cima, os marauenses ficarão cercados por mais dois novos pedágios: o de Casca e o de Nova Araçá, com preços semelhantes.

Entre 2022 e 2026, mesmo prazo estabelecido para a duplicação, as empresas de Marau e Passo Fundo irão desembolsar mais de R$ 4 bilhões em ICMS para o estado. Com apenas 3,25% deste valor, o governo garantiria a ampliação da estrada, aguardada há 20 anos para trazer mais segurança e evitar acidentes e mortes.

Mais de 70% dos veículos que transitam por ali são predominantemente emplacados nas duas cidades. Uma boa parte dos 240 mil habitantes destes municípios utilizam a estrada para trabalhar, fazer negócios ou buscar serviços em saúde e educação. Haverá queda considerável na renda e no emprego se instalada uma cancela no trecho.

Durante as três décadas, a empresa que vencer a licitação tem arrecadação projetada de R$ 1,5 bilhão. Deste montante, R$ 1 bilhão sairá do bolso dos marauenses e passofundenses. Além do mais, nenhum deles está saindo de casa para se divertir. São cidadãos que utilizam a rodovia diariamente para garantir sua subsistência e a de suas famílias.

Não é justo aceitar uma concessão por 30 anos quando a duplicação custa R$ 130 milhões. Enquanto isso, o governo anuncia ter R$ 1,3 bilhão para investir em rodovias com recursos próprios em várias regiões.

Hoje, a situação das contas públicas estaduais está melhor do que em anos anteriores. Reformas estruturais importantes foram aprovadas com apoio da Assembleia Legislativa. A economia previdenciária foi de R$ 2 bilhões em 2020. A reestruturação administrativa permitirá mais R$ 3 bilhões economizados até 2022. Com a desestatização de empresas deficitárias e outras que ainda estão por vir, o Estado tem condições de bancar a obra sem tarifar o cidadão.

Duplicação sim! Pedágio não!

Vilmar Zanchin,

Líder da Bancada do MDB na Assembleia Legislativa.