Adesão ao regime de recuperação fiscal é fundamental para finanças do RS

Em deliberação na Assembleia Legislativa esta semana, o projeto que altera a lei que permite a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é de significativa importância para o equilíbrio das contas públicas estaduais. Para o líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin, o processo de adesão ao plano federal é imprescindível à retomada do equilíbrio financeiro e do crescimento econômico. “O Estado precisa direcionar mais recursos para oferecer melhores serviços e investimentos aos gaúchos”, enfatizou.

Adesão permitirá ao RS investir mais em serviços

O RRF é um conjunto de medidas para equilibrar as contas dos estados que apresentam quadro de insolvência fiscal e alto endividamento. Zanchin lembra que a busca pela recuperação fiscal do RS começou no governo José Ivo Sartori quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A busca permanente pelo reequilíbrio entre receita e despesa é o que permitirá novos investimentos, melhorias de infraestrutura e tornar o estado mais competitivo”, acrescentou.

A perspectiva do governo do Estado é de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobore com a adesão até o final de 2021, para que a anuência entre em vigor em 2022.